INVESTIR EM ANGOLA TRIBUTAÇÃO

Tributação

As empresas que exercem actividade em Angola estão sujeitas ao pagamento de impostos pelas receitas daí advenientes, como se pode ver no quadro abaixo.

IMPOSTO INDUSTRIAL (tributação do rendimento das empresas)

  • Incide sobre todas as receitas geradas por empresas angolanas ou por sucursais de empresas estrangeiras em virtude das actividades que desenvolvem em Angola
  • A taxa geral de imposto é de 35%; actividades agrícolas, silvicultura e criação de gado estão sujeitas a uma taxa reduzida de 20%

IMPOSTO INDUSTRIAL (tributação de contratos de empreitada e de prestação de serviços)

  • Tributação efectuada no âmbito do imposto industrial
  • Incide sobre contratos de empreitada e de prestação de serviços, ficando os pagamentos devidos a pessoas ou empresas que desenvolvam, de forma permanente ou ocasional, actividades em
    Angola, sujeitos a retenção na fonte
  • Taxa de 20% sobre o valor do contrato de construção, melhoramentos, reconstrução, reparações e manutenção de imóveis; taxa de 15% sobre o valor dos demais contratos de prestação de serviços

IMPOSTO DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS

  • Os lucros distribuídos aos sócios das sociedades estão sujeitos a uma taxa de 10%;

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO

  • Incide sobre todos os rendimentos obtidos por residentes e não residentes, em virtude de actividades desenvolvidas em Angola;
  • Retenção na fonte sobre o valor dos salários e demais rendimentos de trabalho;

IMPOSTO DE CONSUMO

  • Incide sobre a produção e importação de bens, água, energia, utilização de telecomunicações, serviços de hotelaria e restauração e outros serviços similares
  • As taxas variam entre 2% e 30%

CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL

  • Incide sobre o montante dos salários e remunerações adicionais, sendo suportados parcialmente pelo empregador (8%) e pelo trabalhador (3%)

Até ao momento, Angola não concluiu qualquer tratado internacional que permita evitar a dupla tributação dos rendimentos que são auferidos em Angola e transferidos para o país de origem do investidor.