COMUNICAÇÃO ARTIGOS NA IMPRENSA
2021-07-05
A 02 de Junho do corrente, foi publicado o Decreto Presidencial n.º 146/21 que aprova o Novo Regulamento sobre Escritórios de Representação de...
2021-04-28
A COMISSÃO DE MORADORES VS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO...
2020-08-28
O PROBLEMA DA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICÍPAIS:
O CASO DA PROVÍNCIA DE LUANDA
Osvaldo Cololo [1]
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2020-06-26
Foi publicado a 15 de Junho de 2020 o Decreto Presidencial n.º 167/20 , que cria a Janela Única do Investimento - JUI.
A JUI é o mecanismo de...
2020-06-26
Foi publicado a 26 de Maio de 2020,  o Decreto Presidencial n.º 142/20 , que aprova o modelo de governação do sector mineiro.
Com a aprovação deste...
2020-02-14
O Dr. Fernando Faria de Bastos, sócio fundador da FBL ADVOGADOS, assinou o Litigation Guide 2019 da Chambers.
Saiba mais atráves do link abaixo.