COMUNICAÇÃO ARTIGOS NA IMPRENSA
2018-11-13
A nova Lei dos Feriados Nacionais, Lei n.º 11/18, entrou em vigor no dia 28 de Setembro, data da sua publicação e prevê algumas alterações ao regime...
2018-11-13
O BANCO NACIONAL DE ANGOLA (BNA) aprovou, por meio do Aviso n.º 5/2018, as Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e...
2018-11-07
Aos 27 de Julho de 2018, entrou em vigor o Decreto Presidencial n.º 175/18, que Aprova a (nova) Política de Comercialização de Diamantes.
O Decreto...
2018-11-07
NEWSLETTER Nº 3/2018
Outubro de 2018
FERIADOS NACIONAIS, LOCAIS E DATAS DE CELEBRAÇÃO NACIONAL
Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, de 28 de...
2018-10-04
Antevendo-se a entrada em vigor do IVA em Angola, teve início o processo de preparação da legislação que irá regular tal imposto, motivo pelo qual...
2018-07-12
Aos 25 de Maio entrou em vigor o Regulamento de Protecção de Dados ou GDPR (em inglês) na União Europeia.
A legislação foi proposta em 2012 e...