Antevendo-se a entrada em vigor do IVA em Angola, teve início o processo de preparação da legislação que irá regular tal imposto, motivo pelo qual...

Aos 25 de Maio entrou em vigor o Regulamento de Protecção de Dados ou GDPR (em inglês) na União Europeia.
A legislação foi proposta em 2012 e...

LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO
A nova Lei de Investimento Privado, aprovada pela Lei n.º 10/18 de 26 de Junho, vem trazer novas formas de actuação na...

NEWSLETTER Nº 2/2018
Junho de 2018
  
CONCORRÊNCIA
Lei n.º 5/18, de 10 de Maio - Lei da Concorrência.
  
Aos 10 de Maio do ano em curso...

ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA
 
Os Drs. Victor Ceita, sócio da FBL Advogados, e Adalberto Cawaia, associado, são ambos membros do Conselho...

NEWSLETTER Nº 1/2018
Janeiro a Março de 2018
      
Economia e finanças
   Lei n.º 03/18 de 01 de Março - aprova o Orçamento Geral do...