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IVA : UMA PERSPECTIVA
2018-10-04
Antevendo-se a entrada em vigor do IVA em Angola, teve início o processo de preparação da legislação que irá regular tal imposto, motivo pelo qual...
REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA - GDPR
2018-07-12
Aos 25 de Maio entrou em vigor o Regulamento de Protecção de Dados ou GDPR (em inglês) na União Europeia.
A legislação foi proposta em 2012 e...
LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO
2018-06-28
LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO
A nova Lei de Investimento Privado, aprovada pela Lei n.º 10/18 de 26 de Junho, vem trazer novas formas de actuação na...
Lei n.º 5/18, de 10 de Maio - Lei da Concorrência.
2018-06-06
NEWSLETTER Nº 2/2018
Junho de 2018
CONCORRÊNCIA
Lei n.º 5/18, de 10 de Maio - Lei da Concorrência.
Aos 10 de Maio do ano em curso...
Membros do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados
2018-04-25
ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA
Os Drs. Victor Ceita, sócio da FBL Advogados, e Adalberto Cawaia, associado, são ambos membros do Conselho...
NEWSLETTER Nº 1/2018
2018-04-17
NEWSLETTER Nº 1/2018
Janeiro a Março de 2018
Economia e finanças
Lei n.º 03/18 de 01 de Março - aprova o Orçamento Geral do...
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