Aos 10 de Janeiro de 2019, entrou em vigor o Decreto Executivo n.º 11/19, que aprova a nova Política de procedimentos para obtenção de licença para o...

A nova Lei do Investimento Privado, Lei n.º 10/18 entrou em vigor a 26 de Junho e, seguidamente para regulamentar o investimento, foi aprovado...

A nova Lei dos Feriados Nacionais, Lei n.º 11/18, entrou em vigor no dia 28 de Setembro, data da sua publicação e prevê algumas alterações ao regime...

O BANCO NACIONAL DE ANGOLA (BNA) aprovou, por meio do Aviso n.º 5/2018, as Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e...

Aos 27 de Julho de 2018, entrou em vigor o Decreto Presidencial n.º 175/18, que Aprova a (nova) Política de Comercialização de Diamantes.
O Decreto...

NEWSLETTER Nº 3/2018
Outubro de 2018
FERIADOS NACIONAIS, LOCAIS E DATAS DE CELEBRAÇÃO NACIONAL
Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, de 28 de...