Qualquer sistema de Estado de Direito Democrático deve assentar num sistema judicial que garanta certeza e segurança na resolução dos litígios que...

Com data de 29 de Março de 2010 foi publicada a Lei da Probidade Pública (LPP), que entrará em vigor 90 dias a contar daquela data. A LPP vem prever...

Uma pessoa é considerada como arguida (ré) quando sobre ela recaem indícios objectivamente fortes de ter praticado um determinado crime. A qualidade...

Por um (triste, doloroso e demorado) acaso, há alguns dias, tive de passar uma tarde na cabeleireira. E, desta vez, não foram as conversas, as...

Numa das minhas deslocações à "DNIC" (Direcção Nacional de Investigação Criminal), para tratar de assuntos ligados à advocacia, testemunhei uma cena...

É sabido que o nosso sistema judicial, e não só, ainda assenta num conjunto de diplomas legais herdados do sistema colonial. Ao longo do tempo foram...