O PROBLEMA DA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICÍPAIS:
O CASO DA PROVÍNCIA DE LUANDA
Osvaldo Cololo [1]
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Foi publicado a 15 de Junho de 2020 o Decreto Presidencial n.º 167/20 , que cria a Janela Única do Investimento - JUI.
A JUI é o mecanismo de...

Foi publicado a 26 de Maio de 2020,  o Decreto Presidencial n.º 142/20 , que aprova o modelo de governação do sector mineiro.
Com a aprovação deste...

O Dr. Fernando Faria de Bastos, sócio fundador da FBL ADVOGADOS, assinou o Litigation Guide 2019 da Chambers.
Saiba mais atráves do link abaixo.

Foi recentemente publicado o Aviso n.º 10/2019 do Banco Nacional de Angola, que actualiza os Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais...

IRT
 Foi recentemente publicada a Lei n.º 28/19, de 25 de Setembro, que veio introduzir alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do...