COMUNICAÇÃO ARTIGOS NA IMPRENSA

NOVA POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTES

2018-11-07

Aos 27 de Julho de 2018, entrou em vigor o Decreto Presidencial n.º 175/18, que Aprova a (nova) Política de Comercialização de Diamantes.

O Decreto Presidencial n.º 175/18 foi aprovado tendo como propósito a implementação de uma estratégia do Executivo para o sector mineiro, tendo em vista uma estabilidade do preço do mercado dos diamantes por via da fixação de uma política participativa uma vez que, na actualidade, a indústria diamantífera, está muito aquém das suas reais potencialidades.

A (nova) Política continua a prever que as operações de comercialização continuem a ser levadas a cabo por meio de um CANAL ÚNICO, função que é desempenhada pela SODIAM EP, em cooperação com a ENDIAMA e com a Comissão do Processo Kimberly.

A SODIAM e a ENDIAMA foram incumbidas de apresentar uma proposta de Regulamento Técnico da Comercialização de Diamantes, o qual deve detalhar todas as operações e comercialização de diamantes, em especial as relativas às categoriais e critérios de classificação do mineral.

Esta (nova) Política de Comercialização de    Diamantes deve, no essencial:   

üCriar um sistema eficaz que garanta maior transparência no processo de compra e venda de diamantes brutos; através da reestruturação do antigo sistema de "clientes preferenciais" para um outro mais adequado à política de comercialização; üImplementar modelos internacionais utilizados na venda de diamantes brutos, nomeadamente os "slight" ou clientes preferenciais, os "spot" ou clientes sazonais e os leilões; üReestruturar o antigo sistema de "clientes preferenciais para um sistema mais adequado à política de comercialização, com contratos de aquisição regular e por um período prolongado de tempo; üPromover, a médio e longo prazos, de um mercado interno de jóias.  de p o aumento do controlo, previsibilidade e quantidade de receitas tributárias decorrentes da indústria diamantífera a arrecadar pelo tesouro; üFomentar a lapidação de diamantes brutos no país, gerando numerosos postos de trabalho.

Sistema de Comercialização de Diamantes Brutos

Este Sistema compreende diversas modalidades de vendas, nomeadamente, (i) a venda pelos produtores a empresas indicadas ou por elas detidas de acordo com a cota de 60% da produção, (ii) venda a clientes de longo prazo, (iii)  leilão, (iv) venda a clientes sazonais e ainda a (v) aquisição directa por parte da SODIAM.

Comercialização de Diamantes Lapidados

 

Os diamantes lapidados no mercado nacional são comercializados de forma livre,

 

 

 

 

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