COMUNICAÇÃO ARTIGOS NA IMPRENSA

PUBLICAÇÃO DA NOVA LEI DOS FERIADOS NACIONAIS, LOCAIS E DATAS DE CELEBRAÇÃO NACIONAL

2018-11-13

A nova Lei dos Feriados Nacionais, Lei n.º 11/18, entrou em vigor no dia 28 de Setembro, data da sua publicação e prevê algumas alterações ao regime então vigente. 

As principais alterações introduzidas pela Lei são:

ØA criação de um novo Feriado Nacional, correspondente ao dia 23 de Março, dia alusivo à Libertação da África Austral; ØA criação de uma nova da de Celebração Nacional correspondente ao dia 15 de Janeiro, dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria; ØFicou estabelecido que há lugar a ponte quando o dia de feriado nacional coincidir com o dia de terça-feira ou quinta-feira, havendo lugar à suspensão da actividade laboral no dia útil anterior ou no dia imediatamente a seguir, respectivamente, segunda-feira ou sexta. Por outras palavras, sempre que o feriado nacional calhar na terça-feira é transferido para segunda-feira e, quando calhar na quinta-feira é transferido para sexta-feira. A suspensão da actividade laboral nos dias acima referidos dá lugar a denominada (Ponte) e na semana que anteceder a ponte é acrescida uma hora e meia diária no período normal de trabalho; ØOs feriados que calhem ao Domingo deixam se ser transferidos para Segunda-feira.

Em resumo, são feriados nacionais, os seguintes:

Ø1 de Janeiro, dia de Ano Novo;

Ø4 de Fevereiro, dia do Início da Luta Armada e Libertação Nacional;

Ø8 de Março, dia Internacional da Mulher;

23 de Março, dia da Libertação da África Austral;

ØDia de Carnaval (data móvel);

Ø04 de Abril, dia da Paz e da Reconciliação Nacional;

ØSexta Feira Santa (data móvel);

Ø01 de Maio, dia Internacional do Trabalhador;

Ø17 de Setembro, dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional;

Ø02 de Novembro, dia dos Finados;

11 de Novembro, dia da Independência; e Ø25 de Dezembro, dia de Natal e da Família.

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