INVESTIR EM ANGOLA TRIBUTAÇÃO

Tributação

Tributação

As empresas que exercem actividade em Angola estão sujeitas ao pagamento de impostos pelas receitas daí advenientes, e de acordo a capacidade contributiva, os impostos podem incidir sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre o património.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

IMPOSTO INDUSTRIAL (Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas)

  • O imposto incide sobre os lucros de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, ainda que acidentais, desenvolvidas em Angola.
  • A taxa geral do imposto industrial é de 25%.
  • Para os rendimentos provenientes de actividades exclusivamente de exploração agrícolas, aquícolas, apícolas, avícolas, piscatórias e silvícolas a taxa é de 10%.
  • Para os rendimentos provenientes de actividades do sector bancário e de seguros, operadoras de telecomunicações e de empresas petrolíferas angolanas, a taxa é de 35%.
  • Para os serviços acidentais prestados por entidades sem sede, domicilio, estabelecimento estável ou local de direcção efectiva em Angola aplica-se uma taxa de tributação liberatória de 15%.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO

  • O imposto incide sobre os rendimentos auferidos por conta própria ou por conta de outrem.
  • Os contribuintes estão agrupados em 3 grupos: A - Trabalhadores por conta de Outrem, B - Trabalhadores por conta própria ou profissionais liberais e C - pequenas actividades comerciais e industriais.
  • A taxa relativa ao rendimento de trabalhadores do Grupo A é progressiva e varia de 9 a 25%, sendo que os rendimentos abaixo de 70.000 Kwanzas estão isentos, segundo a lista anexa ao Código do IRT.
  • Para os grupos B e C aplica-se a taxa de 25% (Vinte cinco por cento) à matéria colectável não sujeita a retenção na fonte.
  • Ao rendimento sujeito a retenção na fonte nos grupos B e C aplica-se a taxa de 6,5% (seis vírgula cinco porcento).

IMPOSTO SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS

  • O imposto incide sobre os rendimentos resultantes da aplicação de capitais e as taxas são de 15% para os rendimentos previstos na secção A e 5%, 10% ou 15% para os rendimentos previstos na secção B.

 

IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - IVA

  • O IVA incide sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas em território nacional, que sejam feitas a título oneroso, e incide igualmente sobre a importação de bens.
  • A taxa do IVA é de 14%.

IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO - IEC

  • O IEC incide sobre determinados bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, ou bens cujo consumo não é essencial, tais como bebidas alcoólicas ou adicionadas de açúcar, tabaco e seus derivados, fogo-de-artifício, artefacto de joalharia e de ourivesaria, aeronave e embarcações de recreio, armas de fogo, produtos derivados do petróleo, conforme a tabela anexa ao Código do IEC.
  • As taxas variam entre 2, 5, 19 e 25%. 

IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO

IMPOSTO PREDIAL

O Imposto Predial (IP) incide sobre o valor patrimonial ou da renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como as transmissões gratuitas ou onerosas de bens.

  • A taxa do Imposto Predial sobre a detenção de prédios urbanos cujo valor patrimonial for até 5.000.000,00 Kz a taxa é de 0,1%; Se o valor patrimonial estiver entre 5.000.001,00 Kz a 6.000.000,00 Kz aplica-se uma taxa fixa de 5.000,00 Kz; Se o valor patrimonial for superior a 6.000.000,00 Kz, aplica-se uma taxa de 0,5% sobre o excesso de 5.000.000,00 Kz. Ficam sujeitos a uma tributação adicional de 50% do imposto, caso estes prédios estejam desocupados há mais de 1 ano.
  • A taxa do Imposto Predial aplicável ao terreno para construção é de 0,6%do prédio rústico. Ficam igualmente sujeitos à tributação adicional de 50% do imposto, caso não sejam observados os critérios de aproveitamento útil e efectivo, durante três anos consecutivos ou seis interpolados.
  • A taxa do imposto predial aplicável aos prédios arrendados é de 25% do rendimento colectável.
  • A taxa do Imposto Predial aplicável à transmissão de bem imóvel é de 2%.

TRIBUTAÇÃO NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

  • A taxa do imposto sobre a produção do petróleo é de 5%.
  • A taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo é de 25%.
  • A taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo para projectos de gás não-associado em que o volume de reservas provadas certificadas

TRIBUTAÇÃO NA INDÚSTRIA MINEIRA

  • A taxa do imposto de rendimento é de 25%.
  • A taxa dos roylaties é de 5% para os minerais estratégicos e pedras e minerais metálicos preciosos, 4% para as pedras semi-preciosas, 3% para os minerais metálicos não preciosos e 2% para os matérias de construção d eorigem mineira e outros minerais.
  • A taxa de superfície é progressiva e vai aumentando à medida que forem passando os anos.

CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL

  • Incide sobre o montante dos salários e remunerações adicionais, sendo suportados parcialmente pelo empregador (8%) e pelo trabalhador (3%).