Há poucos meses o Presidente da República, nas vestes de Titular do Poder Executivo, submeteu ao Parlamento uma proposta de alteração do Código do IVA, essencialmente no capítulo da taxa de incidência do imposto. Com efeito, ao invés dos 14% actualmente aplicável, é proposta do Executivo reduzir a taxa para 7%, aplicável a cerca de 658 produtos alimentares. A proposta é justificada como medida de alívio do custo de vida das famílias e de estímulo à economia.

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No debate na especialidade, os deputados consideraram que alguns produtos deviam beneficiar de uma redução superior à proposta do Executivo, na ordem dos 5% ou mesmo de zero IVA. Por esta razão a proposta foi devolvida para reapreciação pelo Executivo.

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A proposta de alteração ao Código do IVA voltará ao debate na especialidade para efeitos da sua votação final global, o que, afirmam os especialistas, deverá ocorrer logo a seguir à abertura do novo ano Legislativo, constitucionalmente agendado para 15 de Outubro próximo.