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Victor Ceita
Sócio
Victor Ceita é sócio da FBL Advogados, tendo a sua actividade profissional se centrado particularmente na área de Contencioso e no Direito Administrativo e Fiscal.
Tem particular intervenção no acompanhamento judicial e extrajudicial de empresas nacionais e multinacionais, assim como na assessoria no âmbito contencioso fiscal perante a Autoridade Geral Tributária, quer na fase graciosa, quer na fase judicial.
Tem também experiência em litígios envolvendo Direito Imobiliário.
Conta ainda com uma vasta experiência enquanto consultor do Ministério da Justiça (2010 a 2012) e assessor do Tribunal Constitucional (2012 a 2015).
Victor Ceita é atualmente docente de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola.
Área de Prática
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Contencioso & Arbitragem
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Administrativo e Fiscal
Idiomas
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Português
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Inglês
Contacto
Experiência
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Assessoria a empresa seguradora e resseguradora na regularização de indemnização na sequência de acidente de aviação, no valor global de cerca de USD 3 milhões com aplicação de Convenções internacionais;
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Assessoria a empresa seguradora e resseguradora na regularização de indemnização na sequência de acidente de aviação, no valor global na ordem dos USD 750 mil com aplicação de Convenções internacionais;
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Assessoria a empresa seguradora e resseguradora na regularização de indemnização na sequência de acidente de aviação, no valor global na ordem dos USD 500 mil com aplicação de Convenções internacionais;
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Assessoria em processo judicial de defesa da posse de direito imobiliário de valor superior a USD 2 milhões;
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Acção declarativa seguida de execução de sentença condenatória do Estado em montante de USD 1.2 milhões por expropriação ilegal;
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Assessoria a pessoas singulares e colectivas no contencioso perante o Tribunal de Contas, na defesa contra responsabilidade financeira reitegratória de montante superior a EUR 6.5 milhões.
Habilitações académicas
Escola de Direito da Universidade do Minho
Licenciatura em Direito (2000)
Instituto Superior de Gestão
Pós-Graduação em Contencioso Tributário (2005)
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (IDP-FDUL)
Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2022)